Este blogue é uma extensão de Entre as brumas da memória.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

«É preciso um compromisso histórico entre a esquerda democrática e o centro-direita», Francisco Assis, Público, 1/11/2012, p.46.


O Governo já não dispõe de condições para promover tal consenso. O país precisa de entrar num novo ciclo político .

1.O debate orçamental terminou há escassas horas, estou a escrever este artigo na biblioteca da Assembleia da República, ouvindo a vozearia distante dos manifestantes que se aglomeram lá fora. Aqui, nesta vetusta sala impregnada de silêncio, rodeado de estantes que albergam muitas das grandes produções intelectuais do Ocidente, deixo-me invadir pelo espírito das velhas democracias representativas e liberais. Lá fora, uma pequena multidão ululante invectiva os representantes eleitos da República e contesta, com fúria, as mais recentes medidas governamentais. Alguma coisa de muito grave está a acontecer para que os parlamentos se tivessem transformado, em diversas democracias europeias, no alvo privilegiado de manifestantes irados. Como escrevi nesta coluna há algumas semanas atrás, estabeleceu-se e tem vindo a acentuar-se um divórcio radical entre dois países que nunca deveriam desentender-se, o país das instituições e o país das manifestações. É sobre essa ruptura que é preciso pensar. 

As democracias contemporâneas integram no seu íntimo uma permanente tensão entre o princípio da representação, que, no limite, apela para um certo ideal aristocrático e um impulso igualitarista radical que aponta no sentido do enaltecimento da participação popular. Em épocas normais, essa tensão gere-se com relativa facilidade, e comporta mesmo uma dimensão criativa. Em épocas de crise económica e social, as coisas funcionam de forma muito diferente. Quando a uma crise dessa natureza se acrescenta outra, bastante mais grave, caracterizada por uma ausência de sentido colectivo, pela descrença em qualquer tipo de configuração do futuro, estão criadas as condições para que as massas entrem num processo de corte radical com as supostas elites. 

De entre estas últimas, os representantes políticos nacionais acabam por ser os mais desprotegidos, e por isso mesmo, mais facilmente atacáveis.

A discussão do Orçamento revelou claramente o estado de impasse em que nos encontramos: um Governo desorientado, uma maioria agónica e sedimentada numa réstia de entendimento numa base cínica, uma agressividade discursiva imprópria, um espírito de claque iníquo. O Governo trouxe ao Parlamento um projecto orçamental em que ele próprio já não acredita, como se tornou visível ao longo dos últimos dias. Na verdade, a grande novidade que o primeiro-ministro introduziu neste debate consistiu na proposta que publicamente apresentou ao PS para que este se dispusesse a participar num esforço conjunto, tendo em vista a concretização daquilo que curiosamente definiu como a refundação do compromisso estabelecido com a troika. Não poderia haver confissão mais eloquente do falhanço histórico do actual executivo. Este, ao longo dos últimos dezasseis meses, levou a cabo uma política extremista, inspirada nas referências do pensamento económico neoliberal, desvalorizou o contributo do principal partido da oposição, que com frequência insultou, e enveredou por uma linha de seguidismo acrítico em relação a Berlim no que diz respeito às questões europeias. Essa receita, que subjaz a esta proposta orçamental, estava e está a conduzir o país para o abismo. A austeridade atingiu níveis insuportáveis para largas camadas da população, todos os dias temos notícias de empresas que declaram falência, o desemprego alcançou valores intoleráveis. 

Antes das últimas eleições legislativas, Pedro Passos Coelho, que tinha a obrigação de conhecer a real situação do país e da economia internacional, não hesitou em apresentar um programa irrealista do ponto de vista dos compromissos concretos assumidos, ainda que envolvidos numa roupagem ultraliberal que, diga-se em abono da verdade, nunca pretendeu esconder. Como era inevitável, os compromissos irrealistas foram rapidamente abandonados, e subsistiu uma linha de orientação ideológica de todo em todo desadequada face ao momento que o país atravessa. A despesa pública, contrariamente ao que tinha sido demagogicamente prometido, desceu tenuemente. A actividade económica decresceu dramaticamente. As receitas fiscais caíram abruptamente. O Estado entrou em situação de pré-colapso. É tudo isto, em absoluto, imputável a Pedro Passos Coelho e ao seu Governo? É óbvio que não. Estamos a sofrer os efeitos de uma gravíssima crise internacional, enfrentamos as consequências da integração numa zona monetária desprovida de instrumentos fulcrais para a sua própria gestão económica e financeira, e, convém nunca o esquecer, sentimos permanentemente os efeitos dos nossos atrasos estruturais. A responsabilidade do actual Governo não pode, contudo, ser minimizada. Fez opções incorrectas, na hora errada, com propósitos ideológicamente contestáveis, e, com isso, aprofundou a crise que já assolava o país. Enredado no seu labirinto, Pedro Passos Coelho decidiu recorrer a uma derradeira tábua de salvação. O que pretende verdadeiramente o primeiro-ministro? Recuperar a iniciativa política? Relativizar a dimensão do seu próprio falhanço? Comprometer o PS com um programa de redução do Estado social? Talvez um pouco de tudo isto. Seja como for, tenha as intenções que tiver, esta proposta chega tarde de mais. De certa forma, é pena que assim seja. 

Nos próximos tempos, o país vai ter que encontrar uma resposta para duas questões essenciais. Como conciliar um programa de redução da dívida pública com uma estratégia de promoção da competitividade económica e de criação de emprego; como explicar às instâncias europeias que só é possível prosseguir por uma via de redução da despesa se não formos obrigados ao mesmo tempo a aumentar drasticamente a receita fiscal por via do aumento radical dos impostos. É aí que se vai decidir o futuro imediato do nosso país, e as duas coisas estão, aliás, profundamente associadas. 

Para que tenhamos sucesso nestas iniciativas, de concretização reconhecidamente difícil, precisamos de estabelecer um verdadeiro compromisso histórico entre a esquerda democrática e o centro-direita portugueses. O actual Governo já não dispõe de condições para promover tal consenso. O país precisa de entrar rapidamente num novo ciclo político. O Partido Socialista volta a estar no centro da vida política nacional, readquirindo uma condição de charneira que aumenta a sua responsabilidade imediata. É, por isso, natural que dentro deste partido se estabeleça uma discussão útil entre aqueles que preconizam a solução acima defendida, e alguns sectores mais voltados para entendimentos à esquerda. Essa discussão deve fazer-se sem tabus e sem receios. Pela minha parte, espero que prevaleçam os primeiros, sem que haja a tentação de dispensar o contributo dos segundos. Os próximos tempos vão ser muito interessantes. 

Entretanto, anoiteceu. De lá de fora, continuam a chegar alguns gritos. Que nos interpelam no silêncio desta sala. É preciso saber ouvi-los. Talvez digam coisas bárbaras. Nalguns casos recorrem a simplistas e adolescentes. Muitos deles, estão, contudo, a sofrer. Um sofrimento real e profundo. Nenhum representante político estará algum dia à altura do seu lugar se ignorar o sofrimento do povo que representa. 

 2. Eduardo Ferro Rodrigues proferiu esta tarde na Assembleia da República um dos mais interessantes discursos da legislatura. Cada vez mais me convenço que foi uma pena que este homem sóbrio, sério e denso não tenha sido primeiro-ministro. 
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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Discurso na tomada de posse: Marcelo Caetano, 27/9/1968



O Senhor Presidente da República resolveu, no seu alto critério e segundo as normas constitucionais, designar-me para a presidência do Conselho de Ministros. Afastado há bastante anos da vida pública essa escolha surpreendeu-me. Tenho a consciência do que valho e do que posso e nunca poderia considerar-me à altura das gravíssimas responsabilidades deste momento histórico.

Em todo o mundo e em qualquer país são hoje bem pesadas as funções do governo. Mas que dizer quando se trata de suceder a um homem de génio que durante quarenta anos imprimiu à política portuguesa a marca inconfundível da sua poderosíssima personalidade, dotada de excepcional vigor do pensamento, traduzida por uma das mais eloquentes expressões da nossa língua e senhora de uma vontade inflexível e uma energia inquebrantável que ao serviço do interesse nacional não tinha descanso nem dava tréguas?
Compreende-se bem que, sem falsa modéstia, eu tenha hesitado em aceitar o esmagador encargo. Mas a lúcida serenidade do Chefe do Estado que a Providência proporcionou ao País nesta hora, venceu os meus escrúpulos. A vida tem de continuar. Os homens de génio aparecem esporadicamente, às vezes com intervalos de séculos, a ensinar rumos, a iluminar destinos, a adivinhar soluções, mas a normalidade das instituições assenta nos homens comuns. O País habituou-se durante largo período a ser conduzido por um homem de génio; de hoje para diante tem de adaptar-se ao governo de homens como os outros.
Alguém teria de arcar com as dificuldades dessa nova fase da vida constitucional. Desde que nas presentes circunstâncias quem de direito me chamou a assumir as duras responsabilidades do momento, entendi não poder fugir a elas. Pensei no povo português que, bem o tem demonstrado pela sua exemplar conduta cívica nesta ocasião, anseia antes de tudo por que se mantenha a independência nacional, a integridade do território, a ordem que permita o trabalho e facilite a aceleração do progresso material e moral. Pensei particularmente na necessidade de não descurar um só momento a defesa das províncias ultramarinas às quais me ligam tantos e tão afectuosos laços e cujas populações tenho presentes no coração.   Pensei nas Forças Armadas que vigiam em todo o vasto território português e nalgumas partes dele se batem lutando contra um inimigo insidioso, em legítima defesa da vida, da segurança, e do labor de quantos aí se acolhem à sombra da nossa bandeira. Pensei na juventude a quem as gerações mais velhas têm de ajudar a preparar-se para vencer as árduas dificuldade de um futuro cheio de interrogações...

Não me falta ânimo para enfrentar os ciclópicos trabalhos que antevejo. Mas seria estulta a pretensão de os levar a cabo sem o apoio do País. Entre as fórmulas lapidares em que o Doutor Salazar concretizou um pensamento cuja riqueza iguala a perene actualidade, encontra-se aquela frase tão divulgada e tão verdadeira, bem adequada a esta hora: «Todos não somo de mais para continuar Portugal».
Esse apoio terá muitas vezes de ser concedido sob a forma de crédito aberto ao governo, dando-lhe tempo para estudar problemas, examinar situações, escolher soluções. Outras vezes será solicitado através da informação tão completa e frequente quanto possível, procurando-se estabelecer comunicação desejável entre o governo e a Nação.
Neste momento não se estranhará que a minha preocupação imediata seja a de assegurar a normalidade da vida nacional, garantir a continuidade da administração pública e, se possível, a aceleração do seu ritmo, reduzir ao mínimo os factores de crise de modo a podermos vencer vitoriosamente as dificuldades da ocasião.
Temos de fazer face a tarefas inadiáveis. Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e em Moçambique e nas chancelarias e nas assembleias internacionais a diplomacia portuguesa faz frente a tantas incompreensões, não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. Em tal situação de emergência há que continuar a pedir sacrifícios a todos, inclusivamente nalgumas liberdades que se desejaria ver restauradas.

Não quero ver os portugueses divididos entre si como inimigos e gostaria que se fosse generalizando um espírito de convivência em que a recíproca tolerância das ideias desfizesse ódios e malquerenças. Mas todos sabemos, pela dolorosa experiência alheia, que se essa tolerância se estender ao comunismo estaremos cavando a sepultura da liberdade dos indivíduos e da própria Nação. E que se vacilarmos perante certos ímpetos anárquicos, correremos o risco de nos vermos cercados de ruínas sobre as quais só um feroz despotismo poderá vir a reconstruir depois. Se queremos conservar a liberdade temos de saber defendê-la dos seus excessos, porventura os mais perigosos dos inimigos que a ameaçam.

 O desejo sinceríssimo de um regime em que caibam todos os portugueses de boa vontade não pode pois ser confundido com cepticismo ideológico ou tibieza na decisão. A ordem pública é condição essencial para que a vida das pessoas honestas possa decorrer com normalidade: a ordem pública será inexoravelmente mantida.

Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. Essa continuidade será procurada não apenas na ordem administrativa, como no plano político. Mas continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo Doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado.

O grande perigo para os discípulos é sempre o de se limitarem a repetir o Mestre, esquecendo-se que um pensamento tem de estar vivo para ser fecundo. A vida é sempre adaptação.

O próprio Doutor Salazar teve ensejo, durante o seu longo governo, de muitas vezes mudar de rumo, reformar o que ensaiara antes, corrigir o que a experiência revelara errado, rejuvenescer o que as circunstâncias mostravam envelhecido. Quem governa tem constantemente de avaliar, de optar e de decidir. A constância das grandes linhas da política portuguesa e das normas constitucionais do Estado não impedirá pois o governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias.

Entro a exercer as árduas funções em que fui investido animado de uma grande fé. Fé na Providência de Deus sem cuja protecção são vãos os esforços dos homens. E fé no povo português que espero firmemente saberá corresponder ao apelo de quem, com absoluto desinteresse, apenas deseja servir a sua Pátria e fazer quanto possa para ajudar os seus concidadãos numa hora difícil a prosseguir no caminho penosamente trilhado da dignidade, da paz e da justiça social.

Temos de cerrar fileira, aquém e além-mar, para avançarmos juntos, com prudência, sim, mas seguramente. A divisão pode-nos ser fatal a todos. A dispersão enfraquecer-nos-á sem remédio. Saibamos ser dignos desta hora. O mundo tem os olhos postos em Portugal: a dignidade do Povo Português responderá a essa curiosidade ansiosa.
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segunda-feira, 2 de abril de 2012

José Tengarrinha – Algumas notas biográficas


José Tengarrinha nasceu em Portimão, em 1932. Concluiu o ensino liceal em Faro e veio para Lisboa com 17 anos. Aqui residiu até aos 55. Actualmente, vive em S. João do Estoril. É doutorado em História e Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Jubilado, desde 2002.

I.
Durante a ditadura a sua vida pessoal e profissional foi fortemente condicionada pela sua consciência cívica e actividade política. 
Iniciou a actividade política aos 15 anos, no MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática), de que foi membro da Comissão Central.
Actuou com funções de responsabilidade em todas as grandes campanhas políticas da Oposição Democrática, que se desenvolveram desde 1958 a 1974.
Foi candidato nas listas da Oposição pelo círculo de Lisboa, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional, em 1969 e 1973.
Participou, como responsável por uma das secções, no Congresso Republicano de 1969 e integrou a Comissão Coordenadora do Congresso da Oposição Democrática de 1973.
Foi detido pela PIDE, em inúmeras ocasiões – prisões relacionadas com as actividades políticas que desenvolvia e com as organizações oposicionistas a que pertencia (MUD Juvenil, Partido Comunista Português e CDE). Três prisões totalizaram 14 meses no Aljube e em Caxias.
Esteve detido durante um ano na Companhia Disciplinar de Penamacor, onde cumpriu o serviço militar por razões políticas.
Durante as prisões foi sujeito a torturas, entre as quais a tortura de sono, na prisão de Dezembro de 1961.
Na sequência desta prisão, foi expulso do Ensino Secundário e, então, também, impedido pela Censura de exercer a actividade profissional de jornalista. A PIDE fez sempre pressões para que fosse despedido em todos os empregos que procurou.
Encontrava-se preso no Forte de Caxias, em regime de isolamento e rigorosa incomunicabilidade, quando se deu o 25 de Abril, tendo sido libertado apenas no dia 27.


II.
Em meados da década de 50, quando frequen­tava o Curso de Histórico­‑Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa fez parte do núcleo redactorial de Lisboa da revista Vértice, com António José Saraiva, Júlio Pomar e Maria Lamas. Iniciou então investigações sistemáticas sobre a história oitocentista portu­guesa.
Frequentou esse Curso como voluntário, por se encontrar então detido na Colónia Penal de Penamacor, depois de ter sido expulso do Corpo de Oficiais Milicianos sob a acusação de desenvolver actividades contra a segurança do Estado.
Em 1958, apesar das condições adversas, criadas também por alguns docentes, concluiu a licenciatura em Ciências Históricas e Filosóficas, na Faculdade de Letras de Lisboa.
Jornalista profissional desde 1953 (Jornal República), iria fazer parte do grupo fundador de um jornal, considerado inovador, o Diário Ilustrado, de que foi chefe da Redacção até 1962, quando a Censura impôs a cessação da sua actividade jornalística, após prisão pela polícia política em Dezembro de 1961.
Nos princípios da década de 60 integrou o corpo redactorial da revista Seara Nova.
Em 1962 foi­‑lhe atribuído o prémio da Associação dos Homens de Letras do Porto, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, pelo conjunto de ensaios publicado no jornal Diário de Lisboa, no ano anterior, sob o título António Rodrigues Sampaio, desco­nhecido.
De 1963 a 1966, a Fundação Calouste Gulbenkian concedeu­‑lhe uma bolsa de estudo para prosseguir as investigações sobre a História Oitocentista Portu­guesa.
Foi fundador e director – com os Professores Vitorino Nemésio, Joel Serrão e José Augusto França – do Centro de Estudos do Século XIX do Grémio Literário (que funcionou desde 1969 a 1974, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian) e, como tal, tendo sido promotor e partici­pante de cursos, conferências e colóquios, sobre temas da nossa história Oitocentis­ta, com a colaboração de qualificados historiadores e sociólogos nacionais e estrangeiros.
Em 1973 assumiu a direcção, com os Professores Tiago de Oliveira e Joel Serrão, da preparação da enciclopédia Logos.
No âmbito das actividades do Centro de Estudos do Século XIX, re­geu cursos sobre História Contemporânea de Portugal, no Grémio Literário, desde 1970 a 1973 (frequentados sobretudo por estudantes universitários, que viam neles um complemento da formação de que não dispunham na Universidade).
No ano lectivo de 1972/73, a convite do Vice­‑Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (Prof. António Maria Godinho), deu lições sobre História económica portuguesa dos séculos XVIII e XIX, no Instituto Superior de Economia, integradas nas cadeiras de Economia IV e V.
  
III.
Após o 25 de Abril foi eleito presidente do MDP/CDE e, por esse partido, deputado às Constituintes e em diversas legislaturas.

O Plenário dos estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa, após o 25 de Abril, decidiu integrá-lo no seu corpo docente, o que aconteceu a partir de Outubro de 1974.

Como deputado da Assembleia da República foi Vice­‑presidente da Comissão Parlamentar de Educação, coor­denador e um dos redactores do projecto que daria origem à Lei de Bases do Sistema Educativo.
Em 1974 foi convidado a reger a cadeira de “História do Jornalismo” no Curso Superior de Jornalismo do Instituto Superior de Meios de Comunicação Social, actividade que exerceu até ao encerramento desse Instituto, em 1982.
Em Outubro de 1974 foi convidado a ingressar no corpo docente da Faculdade, na categoria de equiparado a professor auxiliar. Doutorou-se nesta Faculdade em 1993.
Regeu, a partir de então, as seguintes cadeiras:
   
    História Contemporânea de Portugal, depois denominada História de Portu­gal, sécs. XVIII­‑XX.
História Económica e Social – sécs. XVIII­‑XX.
História Geral Contemporânea, em substituição da anterior, desde 1990.

Criou, dirigiu e leccionou mestrados, em Portugal, nas áreas da História Contemporânea, História Moderna, História do Brasil, História da Imprensa Periódica, História Regional e Local, Cultura e Formação Autárquica. Orientou, nestas áreas, numerosas teses de mestrado e doutoramento. Leccionou em cursos e seminários de doutoramento em Universidades estrangeiras, entre outras: Florença, Pescara, Bolonha, Paris VII, Nantes, Valladolid, Bilbao, Autónoma de Barcelona, Carlos III de Madrid, Sevilha, Canárias, École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris.
Professor visitante da Universidade de São Paulo para cursos de pós-graduação.
Integra conselhos de redacção e editoriais de revistas de História e Ciências Sociais de Portugal, Espanha e Brasil.

Tem desenvolvido outras actividades no campo da Cultura:
Foi responsável científico pelo colóquio sobre “O Barroco e o Mundo Ibero­‑Atlântico”, promovido pelo Instituto de Cultura Ibero­‑Atlântica, com sede em Portimão, que decorreu entre 9 e 11 de Maio de 1997.
Convidado a integrar o Comité Científico do IV Congreso Internacional en Re­habilitación del Patrimonio Arquitectónico y Edificación, que se realizou em Havana, na segunda quinzena de Julho de 1998.
Integrou o júri do prémio de História “Alberto Sampaio”, instituído pelas câma­ras municipais de Famalicão e Guimarães.
Coordenou um grupo de trabalho, a convite da Comissão dos Descobrimentos, encarregado de elaborar um parecer, no Encontro entre Professores de História Portugueses e Brasileiros sobre o Ensino da História do Brasil em Portugal.
Foi convidado pelo Ministério da Educação a integrar a Comissão Científica do Con­gresso Luso­‑Brasileiro “Portugal­‑Brasil: Memórias e Imaginários”, que se rea­lizou em 1999.

 IV.
Tem numerosas obras publicadas em Portugal e no estrangeiro, no domínio da História e das Ciências Sociais, com destaque para Obra Política de José Estêvão, 1962; História da Imprensa Periódica Portuguesa, 1965 e 1989; A Novela e o Leitor. Estudo de Sociologia da Leitura, 1973; Diário da Guerra Civil. Sá da Bandeira, 1975-1976. Combates pela Democracia, 1976; Estudos de História Contemporânea de Portugal, 1983; Da Liberdade Mitificada à Liberdade Subvertida; Uma Exploração no interior da repressão à imprensa periódica de 1820 a 1828.
Movimentos Populares Agrários em Portugal – 1750-1825, 1994; História do Governo Civil de Lisboa, 2002; Imprensa e Opinião Pública em Portugal, 2006; E o Povo onde está? Política Popular, Contra-Revolução e Reforma em Portugal, 2008. Portimão e a Revolução Republicana, 2010. Numerosas separatas da sua autoria foram editadas por universidades de Itália, França, Holanda e Espanha, além de Portugal.
No Brasil (São Paulo), publicou A Historiografia Portuguesa, Hoje, 1999; Historiografia Luso-Brasileira Contemporânea, 1999 e História de Portugal, 2003 (3 edições).
Em 2011, a convite da Assembleia da República, publicou José Estêvão – O Homem e a Obra.
Em Fevereiro de 2012 faz, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a apresentação pública dos resultados do projecto Legislação do Brasil Colonial. 1502-1706.

 V.
Actualmente

É Director dos Cursos Internacionais de Verão realizados em Cascais, todos os anos, desde 1992.

É Presidente (e foi fundador) do Centro Internacional para a Conservação do Património (CICOP – Portugal), com sede mundial em Tenerife.

É Presidente do Instituto de Cultura e Estudos Sociais (sediado em Cascais), que tem organizado cursos de mestrado e outros cursos sobre diversos temas e apoiado projecto de investigação pós-doutoramento de historiadores portugueses e brasileiros.


VI.
Em 2006 recebeu a Medalha de Honra do Município de Cascais.
 .

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